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Termos de Uso
As regras para usar a plataforma.
Bem-vindo à Nação Empreendedora. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da nossa plataforma de ensino, que disponibiliza cursos, aulas em vídeo, livros, mentorias e demais conteúdos educacionais ("Plataforma"). Ao criar uma conta, assinar um plano ou utilizar qualquer recurso, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.
1. Cadastro e conta
Para acessar o conteúdo é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas com suas credenciais. A conta é pessoal e intransferível — é vedado compartilhar o acesso com terceiros. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
2. Licença de uso do conteúdo
Mediante a contratação de um plano ou produto, concedemos a você uma licença limitada, pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e visualizar o conteúdo exclusivamente para fins educacionais e privados.
É expressamente proibido:
- Copiar, reproduzir, gravar, baixar (salvo quando expressamente permitido), redistribuir ou revender qualquer conteúdo;
- Compartilhar credenciais ou exibir o conteúdo publicamente;
- Utilizar o conteúdo para criar obras derivadas ou para fins comerciais;
- Burlar mecanismos de segurança, paywall ou controle de acesso.
3. Planos, assinaturas e pagamentos
Oferecemos planos de assinatura recorrente (mensal e anual) e também produtos de compra avulsa (acesso único). Os pagamentos são processados por meio do provedor Stripe; não armazenamos os dados completos do seu cartão. Ao assinar, você autoriza a cobrança recorrente no cartão informado, com renovação automática ao fim de cada ciclo, até que você cancele. Os preços vigentes são sempre os exibidos na página de planos no momento da contratação.
4. Cancelamento e reembolso
As assinaturas são sem fidelidade — você pode cancelar a qualquer momento pelo portal de gerenciamento da sua conta. O cancelamento interrompe as cobranças futuras, e o acesso permanece ativo até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional dos dias restantes.
Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas pela internet você pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias a contar da confirmação da compra, com reembolso integral, desde que ainda não tenha havido consumo relevante do conteúdo.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma — vídeos, textos, livros, marcas, logotipos, layout e software — é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual, pertencentes à Nação Empreendedora ou aos seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos transfere a você qualquer direito de propriedade sobre esse conteúdo.
6. Conduta do usuário
Você concorda em utilizar a Plataforma de forma lícita e ética, abstendo-se de qualquer ato que viole a legislação, direitos de terceiros, ou que comprometa a segurança, a integridade ou o funcionamento do serviço. O descumprimento poderá resultar na suspensão ou no encerramento da sua conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
7. Disponibilidade e alterações do serviço
Empenhamo-nos para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Podemos, a qualquer momento, atualizar, modificar, incluir ou remover cursos, recursos e funcionalidades, visando a melhoria do serviço.
8. Limitação de responsabilidade
O conteúdo tem finalidade educacional e informativa, não constituindo garantia de resultados específicos. Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões tomadas com base no conteúdo acessado.
9. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais. A continuidade do uso da Plataforma após a publicação das alterações representa a sua concordância com a versão revisada.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.
11. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, fale conosco pelo e-mail contato@nacaoempre.com.
Política de Privacidade
Como tratamos os seus dados.
A sua privacidade é importante para a Nação Empreendedora. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais ao utilizar a nossa Plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem é o controlador dos dados
A Nação Empreendedora atua como controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma, decidindo sobre as finalidades e os meios desse tratamento.
2. Dados que coletamos
- Dados de cadastro: nome, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada);
- Dados de uso: cursos e aulas acessados, progresso de conclusão e preferências;
- Dados de pagamento: processados pelo Stripe. Recebemos apenas informações necessárias à gestão da assinatura (ex.: status e identificadores), sem acesso ao número completo do cartão;
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e registros de acesso (logs).
3. Como utilizamos os seus dados
- Criar e gerenciar a sua conta e o seu acesso ao conteúdo;
- Processar pagamentos, assinaturas e liberar entitlements;
- Personalizar a experiência e acompanhar o seu progresso de aprendizado;
- Enviar comunicações transacionais e, com o seu consentimento, comunicações de marketing;
- Garantir a segurança, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais.
4. Bases legais
O tratamento dos seus dados se fundamenta nas bases legais da LGPD, especialmente: execução do contrato (prestação do serviço), cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e, quando aplicável, o seu consentimento.
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos os seus dados. Compartilhamos informações apenas com prestadores que viabilizam o serviço — como o processador de pagamentos (Stripe), provedores de infraestrutura e e-mail — sempre limitados ao necessário e sujeitos a obrigações de confidencialidade, ou quando exigido por lei ou autoridade competente.
6. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes essenciais ao funcionamento da Plataforma (como manter a sua sessão autenticada) e para entender o uso do serviço. Você pode gerenciar os cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que alguns recursos podem deixar de funcionar corretamente.
7. Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados;
- Informação sobre o compartilhamento e revogação do consentimento.
8. Segurança e retenção
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração. Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas ou ao cumprimento de obrigações legais.
9. Transferência internacional
Alguns prestadores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas para assegurar um nível de proteção compatível com a LGPD.
10. Dados de menores
A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem o consentimento de seus responsáveis legais.
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou no serviço. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.
12. Encarregado e contato
Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelo e-mail contato@nacaoempre.com.